“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE PAVILHÃO EDIFICADO NO PARQUE EMPRESARIAL DA CAMACHA”

Entidade adjudicante

511201419 - MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, SA

Adjudicatário

515221716 - André David Ferreira & Andrade Arquitectura Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

9 350,00 €

Preço base do procedimento

11 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

30 de abril de 2026

Data de adjudicação

7 de abril de 2026

Data de celebração

30 de abril de 2026

Prazo de execução

210 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

9461226