CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de Serviços de Consultoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 29 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14703943

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506826961 - Município de Monchique
Adjudicatário: - - Luis Miguel Pate Salero Viegas
Local de execução: Portugal, Faro, Monchique
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 30 de abril de 2026
Data de adjudicação: 25 de março de 2026
Data de celebração: 29 de abril de 2026
Prazo de execução: 275 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10703741

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