Procedimento em causa tem por objeto a realização de uma Empreitada de Obra Pública que consiste na remodelação de 2(duas) Instalações Sanitárias do Palácio da Justiça de Tondela”, sito no largo Dr. Anselmo Ferraz de Carvalho, 3464-002 - TONDELA; por forma a proceder aos trabalhos e obras descritas, atendendo a tudo o que consta do Mapa de Quantidades, constante do ANEXO A; no documento designado por “ Orientações” – Projeto para intervenção em instalações sanitárias dos Tribunais, elaborado pela Divisão de Infraestruturas, em Fevereiro de 2023 – ANEXO B; e Planta do Piso 1 - ANEXO C, e parecer técnico da DIE, junto ao caderno de encargos que dele fazem parte integrante.

Entidade adjudicante

600086550 - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu

Adjudicatário

506799972 - Construções H.&V. Morais, Lda

Local de execução

Portugal, Viseu, Tondela

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

22 511,73 €

Preço base do procedimento

22 511,73 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

30 de abril de 2026

Data de adjudicação

23 de março de 2026

Data de celebração

14 de abril de 2026

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45000000-7 - Construção

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10703146