CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consultadoria e acompanhamento técnico para a elaboração de planos – conclusão da 2a revisão do Plano Diretor Municipal

Valor contratual: 19 900,00 €
Celebrado em: 28 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14678584

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de consultadoria e acompanhamento técnico para a elaboração de planos – conclusão da 2a revisão do Plano Diretor Municipal

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506064433 - GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM
Adjudicatário: 514157186 - H.L.(AND), Consultores em Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação e Ambiente, Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 900,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de abril de 2026
Data de adjudicação: 8 de abril de 2026
Data de celebração: 28 de abril de 2026
Prazo de execução: 456 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71400000-2 - Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10676954

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