CONTRATO PÚBLICO · 2026

Autorização de Utilização Excecional do Medicamento

Valor contratual: 801,00 €
Celebrado em: 2 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14677270

OBJETO PUBLICADO

61/8023/2026 - Autorização de Utilização Excecional do Medicamento

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510745997 - Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE
Adjudicatário: 510803679 - DUXPHARMA
Local de execução: Portugal, Faro, Faro
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 801,00 €
Preço base do procedimento: 801,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de abril de 2026
Data de adjudicação: 2 de abril de 2026
Data de celebração: 2 de abril de 2026
Prazo de execução: 244 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 33690000-3 - Medicamentos vários
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10678223

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