CONTRATO PÚBLICO · 2026

Direitos de Autor na Sociedade Portuguesa de Autores para as várias atividades a realizar durante um período de 24 meses

Valor contratual: 20 000,00 €
Celebrado em: 28 de abril de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14673165

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502173297 - Município de Paços de Ferreira
Adjudicatário: 500257841 - SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Porto, Paços de Ferreira
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 000,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de abril de 2026
Data de adjudicação: 13 de abril de 2026
Data de celebração: 28 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79121000-8 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
Fundamentação: artigo 5.o-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10615758

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