CONTRATO PÚBLICO · 2026

302600419/SERVIÇOS ENCARGOS PORTUÁRIOS - DOCA PESCA

Valor contratual: 5395,80 €
Celebrado em: 24 de abril de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14669101

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600012662 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicatário: 500086826 - DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5395,80 €
Preço base do procedimento: 5395,80 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de abril de 2026
Data de adjudicação: 24 de abril de 2026
Data de celebração: 24 de abril de 2026
Prazo de execução: 3 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10670483

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