CONTRATO PÚBLICO · 2026
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS P/ LEGALIZAÇÃO DE PRÉDIOS”
- Valor contratual
- 19 750,00 €
- Celebrado em
- 24 de abril de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.
Registo 14656906OBJETO PUBLICADO
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS P/ LEGALIZAÇÃO DE PRÉDIOS”
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 500843139 - Município de Caminha
- Adjudicatário
- - - Mario Rui Pinto de Oliveira
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Caminha
- Região NUTS
- PT111 - Alto Minho
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 750,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 750,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 27 de abril de 2026
- Data de adjudicação
- 21 de abril de 2026
- Data de celebração
- 24 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 90 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79130000-4 - Serviços de certificação e documentação legal
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 10658209
CONTINUAR A EXPLORAR
Compare com outros contratos
Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.