CONTRATO PÚBLICO · 2026

Reabilitação de Edifícios - BNAUT - Venda Nova SIGA N.º 67583

Valor contratual: 586 712,22 €
Celebrado em: 27 de abril de 2026
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 14652521

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506818098 - Município de Ribeira de Pena
Adjudicatário: 507198468 - Marinho Guerra Construções, Lda
Local de execução: Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 586 712,22 €
Preço base do procedimento: 588 113,48 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 27 de abril de 2026
Data de adjudicação: 6 de abril de 2026
Data de celebração: 27 de abril de 2026
Prazo de execução: 90 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10404313

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