CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contrato Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Valor contratual: 7 800,00 €
Celebrado em: 23 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14649328

OBJETO PUBLICADO

- Assessoria Jurídica à SEFO – Sociedade de Educação e Formação do Oeste, Lda., com destaque para a área da contratação pública, entre outros assuntos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503005843 - SEFO - Sociedade de Educação e Formação do Oeste, Lda
Adjudicatário: - - João maria Seabra Pereira Cabral Menéres
Local de execução: Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 800,00 €
Preço base do procedimento: 7 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de abril de 2026
Data de adjudicação: 23 de abril de 2026
Data de celebração: 23 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10651215

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