CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para elaboração do Regulamento Municipal do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU) e de Aplicação dos Mecanismos Perequativos e Redistribuição de Mais-Valias Fundiárias

Valor contratual: 8 950,00 €
Celebrado em: 24 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14649177

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501091823 - Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicatário: 501849963 - Planum - Assessorias e Projetos, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 950,00 €
Preço base do procedimento: 8 950,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de abril de 2026
Data de adjudicação: 20 de abril de 2026
Data de celebração: 24 de abril de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10646196

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