CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços jurídicos para representação do Município no Proc. n.º 13738/15.9T9PRT.

Valor contratual: 16 000,00 €
Celebrado em: 24 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14648155

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506149811 - Município de Montalegre
Adjudicatário: 502991771 - CNMF & Associados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Vila Real, Montalegre
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 000,00 €
Preço base do procedimento: 16 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de abril de 2026
Data de adjudicação: 17 de abril de 2026
Data de celebração: 24 de abril de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10649899

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