CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso Público com publicidade no JOUE para aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, com fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho para as Entidades do Ministério da Saúde

Valor contratual: 637 361,72 €
Celebrado em: 16 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14639489

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Adjudicatário: 514061391 - JMC SERVIÇO DE LIMPEZA, UNIPESSOAL LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 637 361,72 €
Preço base do procedimento: 1 153 936,57 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de abril de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 16 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90910000-9 - Serviços de limpeza
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Sim
Critério ambiental: Sim
Anúncio: 29602/2025
Identificador do procedimento: 8048692

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