CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SELO ELETRÓNICO QUALIFICADO HMS

Valor contratual: 15 750,00 €
Celebrado em: 16 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14637961

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680033629 - Serviços Municipalizados de Setúbal
Adjudicatário: 507015851 - Digitalsign-certificadora Digital,lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 750,00 €
Preço base do procedimento: 15 750,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 24 de abril de 2026
Data de adjudicação: 1 de abril de 2026
Data de celebração: 16 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79132100-9 - Serviços de certificação de assinaturas electrónicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10085915

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