CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de reabilitação do prédio municipal sito na Rua Camilo Pessanha n.º 34, Amora, procedimento a lançar ao abrigo do Programa Parque Público de Habitação a custos acessíveis, componente 02 - Habitação N.º 01/C02‐i05/2022, do Plano de Recuperação e Resiliência - Aviso de Abertura Investimento RE-C02-i05 e do artigo 3.º da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio.

Valor contratual: 374 913,45 €
Celebrado em: 23 de abril de 2026
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 14634509

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal
Adjudicatário: 518752526 - Iniciativa Expedita Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 374 913,45 €
Preço base do procedimento: 375 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de abril de 2026
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 23 de abril de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7896027

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