CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração da Carta Municipal de Habitação

Valor contratual: 20 000,00 €
Celebrado em: 23 de abril de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14628018

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de serviços para a elaboração da Carta Municipal de Habitação de S. João da Madeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506538575 - Município de São João da Madeira
Adjudicatário: 502503661 - QUATERNAIRE PORTUGAL - CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO, S.A.
Local de execução: Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 000,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de abril de 2026
Data de adjudicação: 27 de março de 2026
Data de celebração: 23 de abril de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10630619

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