CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para criação e implementação de uma Estratégia Municipal e Educativa de acolhimento e integração de alunos migrantes

Valor contratual: 33 700,00 €
Celebrado em: 21 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14625864

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços para criação e implementação de uma Estratégia Municipal e Educativa de acolhimento e integração de alunos migrantes, em articulação com o Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos (Pinhal Novo), Agrupamento de Escolas José Saramago – Poceirão, Agrupamento de Escolas de Palmela, Escola Secundária de Palmela e Escola Secundária de Pinhal Novo

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506187543 - Município de Palmela
Adjudicatário: 515140384 - GestPub - Gestão Pública e Consultoria Autárquica
Local de execução: Portugal, Setúbal, Palmela
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 33 700,00 €
Preço base do procedimento: 50 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de abril de 2026
Data de adjudicação: 10 de abril de 2026
Data de celebração: 21 de abril de 2026
Prazo de execução: 914 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 6549/2026
Identificador do procedimento: 10145233

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