CONTRATO PÚBLICO · 2026
Aquisição de serviços de seguros, por lotes
- Valor contratual
- 8092,65 €
- Celebrado em
- 20 de abril de 2026
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Registo 14624968OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços de seguros, por lotes
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 502173653 - Município de Torres Vedras
- Adjudicatário
- 503640549 - Caravela Companhia de Seguros SA
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- Não indicado
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 8092,65 €
- Preço base do procedimento
- 437 628,98 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 23 de abril de 2026
- Data de adjudicação
- 13 de abril de 2026
- Data de celebração
- 20 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 66510000-8 - Serviços de seguros
- Fundamentação
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de Seguros (Lotes 1 a 10), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais; Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas; Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 7 – Seguro de Multirriscos; Lote 8 – Seguro de Máquinas de Casco; Lote 9 – Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos; Lote 10 – Seguro de responsabilidade ambiental. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação.
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 10479914
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