CONTRATO PÚBLICO · 2026

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, ao nível da área da informática médica, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare - Expanding the European EHRxF to share and effectivley use health data within the EHDS - Grant agreement ID: 101136734,que pretende fornecer respostas ao nível da portabilidade de dados de saúde na Europa, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

Valor contratual: 28 884,39 €
Celebrado em: 6 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14619004

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços para celebração de um contrato de prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare - Expanding the European EHRxF to share and effectivley use health data within the EHDS - Grant agreement ID: 101136734, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600086623 - Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Adjudicatário: - - Tiago Salgado de Magalhães Taveira Gomes
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 884,39 €
Preço base do procedimento: 28 884,39 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de abril de 2026
Data de adjudicação: 18 de março de 2026
Data de celebração: 6 de abril de 2026
Prazo de execução: 237 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 73000000-2 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10616246

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