CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Especial – Lote 1 – Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre – AQ 105/2024 promovido pela Central Nacional de Compras Municipais.

Valor contratual: 736 376,00 €
Celebrado em: 21 de abril de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 14611963

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502834846 - Município do Montijo
Adjudicatário: 503504564 - EDP Comercial, SA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Montijo
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 736 376,00 €
Preço base do procedimento: 736 376,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de abril de 2026
Data de adjudicação: 5 de janeiro de 2026
Data de celebração: 21 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10611472

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