CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da evolução técnica e funcional do Sistema de Reporte de Prejuízos Fiscais de IRC

Valor contratual: 346 500,00 €
Celebrado em: 26 de março de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14596208

DESCRIÇÃO PUBLICADA

95/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da evolução técnica e funcional do Sistema de Reporte de Prejuízos Fiscais de IRC

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 503323390 - PSE - Produtos e Serviços de Estatística , Lda; 503412031 - CLARANET PORTUGAL, S.A.; 509998895 - GLINTT INOV SA; 510728189 - CLARANET II SOLUTIONS, S.A.; 514353520 - REDSHIFT II - Solutions, Lda.; 503541320 - Glintt Global, S.A.; 502479418 - Glintt-Healthcare Solutions, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 346 500,00 €
Preço base do procedimento: 350 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 22 de abril de 2026
Data de adjudicação: 6 de março de 2026
Data de celebração: 26 de março de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8050118

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