CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Agrupamento Habitacional Rainha Da Leonor, Rua Manuel António Pina – Casa 31 (HD.001.2026.033)

Valor contratual: 390,50 €
Celebrado em: 17 de abril de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 14584913

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Adjudicatário: 513246002 - Rioboco - Serviços Gerais, Engenharia e Manutenção, S.A
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 390,50 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 21 de abril de 2026
Data de adjudicação: 9 de abril de 2026
Data de celebração: 17 de abril de 2026
Prazo de execução: 50 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Concurso Público para a Celebração de dois Acordos Quadro Singulares para a Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que Integram o Parque Habitacional do Município do Porto
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10589971

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