CONTRATO PÚBLICO · 2026

Reabilitação e Valorização da Ribeira da Meia Légua e do Afluente do Rio Aguilhão no Concelho de Santa Marta de Penaguião

Valor contratual: 145 690,00 €
Celebrado em: 12 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14579945

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
Adjudicatário: 500719616 - Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Publicas, S.A.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 145 690,00 €
Preço base do procedimento: 149 886,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de abril de 2026
Data de adjudicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 12 de março de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246000-3 - Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8711586

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