CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)

Valor contratual: 43 637 659,84 €
Celebrado em: 8 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14577993

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicatário: 501323325 - UNISELF, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 43 637 659,84 €
Preço base do procedimento: 122 129 761,56 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 21 de abril de 2026
Data de adjudicação: 10 de março de 2026
Data de celebração: 8 de abril de 2026
Prazo de execução: 976 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 39220000-0 - Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 29725/2025
Identificador do procedimento: 8049468

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