CONTRATO PÚBLICO · 2026

Estudo de revisão de modelo de cálculo

Valor contratual: 70 000,00 €
Celebrado em: 31 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14575637

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Realização de estudo para revisão do modelo de cálculo de valores de contrapartida aplicável no âmbito dos resíduos de embalagens

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Adjudicatário: 500912645 - Ernst & Young, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 70 000,00 €
Preço base do procedimento: 110 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 21 de abril de 2026
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 31 de março de 2026
Prazo de execução: 214 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 71313000-5 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia do ambiente
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 28174/2025
Identificador do procedimento: 7970766

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