CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Auditoria Jurídica aos processos de delimitação da Unidade de Execução do Centro de Congressos e Unidade de Execução dos Carvalhos e processos urbanísticos conexos

Valor contratual: 19 000,00 €
Celebrado em: 17 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14563056

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506064433 - GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM
Adjudicatário: 503794619 - Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 000,00 €
Preço base do procedimento: 19 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 20 de abril de 2026
Data de adjudicação: 1 de abril de 2026
Data de celebração: 17 de abril de 2026
Prazo de execução: 30 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212000-3 - Serviços de auditoria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10569152

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