CONTRATO PÚBLICO · 2026

Manutenção Evolutiva da solução de software para a gestão de resíduos e serviços conexos

Valor contratual: 18 625,00 €
Celebrado em: 17 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14562446

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515515507 - APIN EIM, SA
Adjudicatário: 504615947 - 1 - MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 625,00 €
Preço base do procedimento: 18 625,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de abril de 2026
Data de adjudicação: 31 de março de 2026
Data de celebração: 17 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50324100-3 - Serviços de manutenção de sistemas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 5423/2026
Identificador do procedimento: 9895181

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