CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Jurídicos

Valor contratual: 32 797,00 €
Celebrado em: 1 de abril de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14561854

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços jurídicos especializados, incluindo assessoria jurídica permanente e apoio jurídico no âmbito da negociação coletiva.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507571053 - Nazaré Qualifica, EM, Unipessoal, Lda
Adjudicatário: 513098097 - Lacerda Dias & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Leiria, Nazaré
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 32 797,00 €
Preço base do procedimento: 41 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de abril de 2026
Data de adjudicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 1 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10565491

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