CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Consultoria e Desenvolvimento Técnico do Programa Informático SIAG-AP

Valor contratual
20 250,00 €
Celebrado em
17 de abril de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14556640

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços de Consultoria e Desenvolvimento Técnico do Programa Informático SIAG-AP

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário
501492542 - Sistemas Integrados de Apoio à Gestão, S.A.
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
20 250,00 €
Preço base do procedimento
20 250,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
17 de abril de 2026
Data de adjudicação
10 de abril de 2026
Data de celebração
17 de abril de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
72250000-2 - Serviços de sistemas e de apoio
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10563106

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