CONTRATO PÚBLICO · 2026

Manutenção da Plataforma de Desmaterialização de Processos Urbanísticos Nopaper e Plataforma SIG GISMAT

Valor contratual: 22 800,00 €
Celebrado em: 9 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14554728

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506806898 - Câmara Municipal de Miranda do Douro
Adjudicatário: - - PH- Informática e Micro Sistemas, Lda
Local de execução: Portugal, Braganca, Miranda do Douro
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 22 800,00 €
Preço base do procedimento: 22 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 17 de abril de 2026
Data de adjudicação: 1 de abril de 2026
Data de celebração: 9 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50324100-3 - Serviços de manutenção de sistemas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10133718

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