CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELBORAÇÃO DOS DIFERENTES PROJETOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE UM LAR RESIDENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Valor contratual: 71 585,00 €
Celebrado em: 6 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14553964

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512016518 - Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande
Adjudicatário: 512026459 - Eng.o Tavares Vieira, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 71 585,00 €
Preço base do procedimento: 74 999,99 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de abril de 2026
Data de adjudicação: 21 de janeiro de 2026
Data de celebração: 6 de abril de 2026
Prazo de execução: 110 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71210000-3 - Serviços de assessoria em matéria de arquitectura
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10560437

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