CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços, em regime de avença, de assessoria e apoio à Sra. Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, Pelouro do Urbanismo e Espaço Público e Pelouro do Ambiente e Sustentabilidade.

Valor contratual: 28 594,24 €
Celebrado em: 26 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14552061

DESCRIÇÃO PUBLICADA

ADCM/19/2026/DMCG

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto
Adjudicatário: - - RICARDO FILIPE BARBOSA MOREIRA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 594,24 €
Preço base do procedimento: 28 594,24 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de abril de 2026
Data de adjudicação: 24 de março de 2026
Data de celebração: 26 de março de 2026
Prazo de execução: 281 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79410000-1 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10524358

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