CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação Excluída n.º 03/2026/DICP – Serviços para registo predial obrigatório, na 1.a Conservatória do Registo Predial de Setúbal

Valor contratual: 20 000,00 €
Celebrado em: 16 de abril de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14549356

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505181266 - Município de Leiria
Adjudicatário: 600011143 - 1a Conservatória do Registo Predial de Setúbal
Local de execução: Portugal, Leiria, Leiria
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 000,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 16 de abril de 2026
Data de adjudicação: 16 de abril de 2026
Data de celebração: 16 de abril de 2026
Prazo de execução: 548 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79130000-4 - Serviços de certificação e documentação legal
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10556333

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