CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Valor contratual: 14 112,00 €
Celebrado em: 30 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14549265

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato n.º 09/NGAC/2026 - Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (ULisboa)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501507930 - Instituto Superior Técnico
Adjudicatário: 514641380 - PricewterhouseCoopers Legal - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 112,00 €
Preço base do procedimento: 140 280,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de abril de 2026
Data de adjudicação: 20 de março de 2026
Data de celebração: 30 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Sim
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4738/2026
Identificador do procedimento: 9741824

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