CONTRATO PÚBLICO · 2026

CPi 25/ANSR/2023 - Aquisição de serviços especializados para o Núcleo de Apoio Jurídico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Valor contratual: 58 000,00 €
Celebrado em: 10 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14546624

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Adjudicatário: - - João Alexandre Henriques Robalo Pinheiro
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 58 000,00 €
Preço base do procedimento: 150 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de abril de 2026
Data de adjudicação: 7 de outubro de 2025
Data de celebração: 10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 61 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 18163/2023
Identificador do procedimento: 6755958

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