CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de suporte, manutenção, evolução e correção da solução global “Portal dos Registos”

Valor contratual: 137 325,72 €
Celebrado em: 31 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14546206

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600081052 - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Adjudicatário: 509423647 - ATOS IT SOLUTIONS AND SERVICES UNIPESSOAL, LDA.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 137 325,72 €
Preço base do procedimento: 165 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de abril de 2026
Data de adjudicação: 11 de março de 2026
Data de celebração: 31 de março de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72611000-6 - Serviços de assistência técnica informática
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 555/2026
Identificador do procedimento: 8579218

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