CONTRATO PÚBLICO · 2026

Revisão da Avaliação de Proteção e Plano de Proteção no âmbito do Código ISPS do Molhe Exterior da Doca Pesca

Valor contratual: 14 967,00 €
Celebrado em: 7 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14543129

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Adjudicatário: 503229890 - Qualiseg, Engenharia e Gestão, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 967,00 €
Preço base do procedimento: 14 967,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 15 de abril de 2026
Data de adjudicação: 26 de março de 2026
Data de celebração: 7 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72224100-2 - Serviços de planeamento em matéria de implementação de sistemas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9714536

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