CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Consultoria Jurídica

Valor contratual: 10 200,00 €
Celebrado em: 24 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14540949

OBJETO PUBLICADO

Serviços de Consultoria Jurídica no âmbito de contratação pública, direito do trabalho, direito administrativo e nas demais áreas de atuação.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 513753362 - Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Adjudicatário: 502128208 - FERNANDO ALBERTO, GOMES ALVES, MARCOS DA SILVA, VIEIRA DE CASTRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Local de execução: Portugal, Braga, Guimarães
Região NUTS: PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 200,00 €
Preço base do procedimento: 10 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de abril de 2026
Data de adjudicação: 17 de março de 2026
Data de celebração: 24 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10391472

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