CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de assessoria jurídica pelo Metropolitano de Lisboa E.P.E.

Valor contratual: 52 000,00 €
Celebrado em: 31 de março de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 14539310

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada no âmbito do acompanhamento contratual de projetos em curso e da estruturação e contratação de financiamentos tendo em vista a expansão da rede

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500192855 - Metropolitano de Lisboa, EPE
Adjudicatário: 503794619 - Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 52 000,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de abril de 2026
Data de adjudicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 31 de março de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10537109

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