CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração do EIA (Estudo de Impacte Ambiental) e AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

Valor contratual: 25 990,00 €
Celebrado em: 10 de abril de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14539194

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços - Elaboração do EIA (Estudo de Impacte Ambiental) e AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506855368 - Município de Mortágua
Adjudicatário: 513217770 - Carla Susana Santos Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Viseu, Mortágua
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 990,00 €
Preço base do procedimento: 26 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de abril de 2026
Data de adjudicação: 8 de abril de 2026
Data de celebração: 10 de abril de 2026
Prazo de execução: 59 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10536984

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