CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assessoria Técnico-jurídica – Matadouro

Valor contratual: 19 950,00 €
Celebrado em: 13 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14528824

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505037238 - Gestão e Obras do Porto, EM
Adjudicatário: - - Carla Granjo
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 950,00 €
Preço base do procedimento: 19 950,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 15 de abril de 2026
Data de adjudicação: 26 de março de 2026
Data de celebração: 13 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9950288

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