CONTRATO PÚBLICO · 2026
AD94/JFSDB/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em Contratação Pública, formação e otimização de procedimentos administrativos
- Valor contratual
- 10 750,00 €
- Celebrado em
- 6 de abril de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 14511353OBJETO PUBLICADO
AD94/JFSDB/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em Contratação Pública, formação e otimização de procedimentos administrativos
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 505203731 - Freguesia de São Domingos de Benfica
- Adjudicatário
- 510767753 - António Danado,Rita Henriques e Associados-Sociedade de Advogados, RL
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 10 750,00 €
- Preço base do procedimento
- 10 750,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 14 de abril de 2026
- Data de adjudicação
- 30 de março de 2026
- Data de celebração
- 6 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 306 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 10387351
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