CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica na área jurídica para o CCC-Madeira – Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira, de acordo com as especificações constantes no caderno de encargos.

Valor contratual: 17 550,00 €
Celebrado em: 1 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14509924

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AD03/SRF/GCPD/2026 – “Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica na área jurídica para o CCC-Madeira – Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira.”

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001310 - Secretaria Regional das Finanças
Adjudicatário: - - Dany Claudio Abreu da Silva
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 550,00 €
Preço base do procedimento: 17 550,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 14 de abril de 2026
Data de adjudicação: 27 de março de 2026
Data de celebração: 1 de abril de 2026
Prazo de execução: 275 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10518899

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