CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito Laboral e Assuntos Conexos para os TUB - Transportes Urbanos de Braga

Valor contratual: 16 200,00 €
Celebrado em: 13 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14507020

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504807684 - TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM
Adjudicatário: - - Rui Pedro Neves da Costa Azevedo
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 200,00 €
Preço base do procedimento: 16 200,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 14 de abril de 2026
Data de adjudicação: 31 de março de 2026
Data de celebração: 13 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10343348

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