CONTRATO PÚBLICO · 2026

Estudo Urbanístico de Prédio Misto no Centro-Sul de Santana - Art.º 70, 117 e 118, Secção 028 Santana

Valor contratual
17 800,00 €
Celebrado em
31 de março de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14504166

OBJETO PUBLICADO

Estudo Urbanístico de Prédio Misto no Centro-Sul de Santana - Art.º 70, 117 e 118, Secção 028 Santana

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
511239980 - Câmara Municipal de Santana
Adjudicatário
510779140 - DWN LDA
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
17 800,00 €
Preço base do procedimento
17 850,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
13 de abril de 2026
Data de adjudicação
19 de março de 2026
Data de celebração
31 de março de 2026
Prazo de execução
90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10443116

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