CONTRATO PÚBLICO · 2026

“Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados”

Valor contratual: 9000,00 €
Celebrado em: 30 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14502987

OBJETO PUBLICADO

“Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados” para a CIM-TTM e para a Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano (AMTFNT), que partilham quer as instalações quer a rede interna.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510957544 - Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Adjudicatário: 510807453 - Sigway, Consultadoria de Sistemas Integrados de Gestão, Unipessoal, L.da
Local de execução: Portugal, Braganca, Bragança
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9000,00 €
Preço base do procedimento: 9000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de abril de 2026
Data de adjudicação: 19 de março de 2026
Data de celebração: 30 de março de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72221000-0 - Serviços de consultoria em matéria de análise de gestão
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9773240

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