CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assessoria Jurídica

Valor contratual: 3 000,00 €
Celebrado em: 28 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14496877

OBJETO PUBLICADO

Assessoria Jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506915727 - Freguesia do Sado
Adjudicatário: 510767753 - António Danado,Rita Henriques e Associados-Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 000,00 €
Preço base do procedimento: 3 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de abril de 2026
Data de adjudicação: 27 de janeiro de 2026
Data de celebração: 28 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 335 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10507392

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