CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de consultoria para realização de auditoria de conformidade e de apoio à implementação das normas, processos e procedimentos no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de acordo com a descrição, as especificações técnicas e os requisitos técnicos constantes da Parte II – Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.

Valor contratual: 35 112,00 €
Celebrado em: 8 de abril de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14489438

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de consultoria para realização de auditoria de conformidade e de apoio à implementação das normas, processos e procedimentos no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517686260 - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Adjudicatário: 507411072 - Visionware - Sistemas de Informação S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 112,00 €
Preço base do procedimento: 43 890,24 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de abril de 2026
Data de adjudicação: 9 de dezembro de 2025
Data de celebração: 8 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79417000-0 - Serviços de consultoria em matéria de segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10500044

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