CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Certificação HACCP para a Cozinha da Incubadora de Serdedelo no âmbito da candidatura Incubadora de Serdedelo e Espaço Coworking

Valor contratual: 5500,00 €
Celebrado em: 9 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14487906

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506811913 - Município de Ponte de Lima
Adjudicatário: 504667505 - Agricert-Certificação de Produtos Alimentares, Lda
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5500,00 €
Preço base do procedimento: 5500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 10 de abril de 2026
Data de adjudicação: 8 de abril de 2026
Data de celebração: 9 de abril de 2026
Prazo de execução: 61 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10498925

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