CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO DA METODOLOGIA DE DEDUÇÃO DO IVA

Valor contratual: 19 990,00 €
Celebrado em: 9 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14487357

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501091823 - Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicatário: 502161078 - KPMG & ASSOCIADOS - S.R.O.C., S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 990,00 €
Preço base do procedimento: 19 990,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 9 de abril de 2026
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79200000-6 - Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9209660

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